O que é o PL 1904 e por que ele reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil?

Por Fala Gen Z - opinião, contexto e crítica para quem pensa além das trends

Legalização do aborto: por que precisamos falar sobre isso

Ao longo da minha — ainda breve, mas intensa — trajetória profissional e pessoal, participei de inúmeros debates sobre um tema que continua cercado de polêmica: o aborto. Pode parecer deslocado trazer esse assunto à tona em certos contextos, mas proponho um desafio: leve esse debate para o seu meio e observe com atenção os argumentos utilizados. Em minha experiência, mesmo em ambientes compostos por pessoas de realidades diversas, o argumento mais frequente contra a legalização do aborto é: “a mulher deve assumir as consequências de ter tido relações sexuais sem precaução”. Muitos ainda defendem a legalização apenas em casos de estupro — e ignoram todos os outros aspectos envolvidos na escolha de interromper uma gravidez.

Mas há fatos e reflexões que precisam ser colocados à mesa. Vamos a eles.

1. Liberdade de escolha é um direito constitucional

A Constituição Federal Brasileira, por meio da Lei nº 8.078/90, assegura o direito à liberdade de escolha no inciso I do artigo 6.º. Isso significa que todo cidadão tem o direito de tomar decisões pessoais sem interferência indevida do Estado ou de terceiros (Tribuna do Paraná, 2007). Esse princípio, muitas vezes esquecido no debate sobre o aborto, deve ser o pilar de qualquer discussão: ninguém tem o direito de invadir o corpo e as decisões de outra pessoa. Não conhecemos suas dores, histórias ou batalhas.

2. Adoção não é solução mágica

Frequentemente ouvimos que "a mulher pode doar a criança para adoção". Parece simples, mas ignora uma dura realidade. Segundo dados publicados pela GreenMe! em 2020, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil. Ao completarem 18 anos, são desligadas do sistema e, muitas vezes, enfrentam a vida adulta sem apoio, família ou estrutura. A romantização da adoção como saída única ignora o abandono institucionalizado e o sofrimento psicológico dessas crianças.

Recomendo a leitura do artigo “A Dura Realidade dos Abrigos e Orfanatos no Brasil: O Que Ninguém Mostra”, para quem quiser entender mais a fundo essa questão.

3. Defender a vida exige compromisso real com ela

A defesa da vida só é legítima quando inclui ações concretas de acolhimento, proteção e políticas públicas. Defender que uma menina de 13 anos leve adiante uma gestação fruto de estupro é cruel. Por que meninas pobres não têm direito de escolha? Por que mulheres negras são as mais julgadas? Por que transformamos vítimas em culpadas?

A legalização do aborto é uma defesa da dignidade humana, da autonomia corporal e da proteção das mais vulneráveis — sobretudo crianças e adolescentes vítimas de abuso. É uma denúncia contra o silenciamento que essas meninas sofrem, muitas vezes dentro da própria casa, por parte de “entes queridos”. A mesma sociedade que clama por moralidade se cala diante do abuso infantil e abandona as vítimas.

| Não basta defender a "vida" enquanto ela ainda não gera custos ao Estado. Defenda a vida como ela é.

4. Nenhum método contraceptivo é 100% eficaz

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os métodos contraceptivos apresentam uma taxa de falha, por menor que seja. A gravidez indesejada pode acontecer mesmo quando há prevenção. E quando isso ocorre, a responsabilidade recai — quase exclusivamente — sobre a mulher.

5. A ausência paterna no Brasil é alarmante

Segundo dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), cerca de 5,5 milhões de brasileiros não possuem o nome do pai em suas certidões. Desde 2016, os “pais ausentes” representam em média 5% dos registros. Após a pandemia, esse número subiu para 6%, sendo o Norte a região mais afetada. Fica o questionamento: por que o ônus da parentalidade é sempre das mulheres?

6. O Brasil é um dos países com mais casos de abuso sexual

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023), um caso de estupro ocorre a cada dois minutos no Brasil — totalizando 822 mil por ano. A maioria das vítimas tem 13 anos ou menos. E o mais grave: menos de 10% dos casos são registrados. A maior parte dos abusadores são familiares, ex-parceiros ou conhecidos da vítima.

Recomendo a leitura do artigo “A culpabilização da vítima: Como a sociedade silencia quem sofreu abuso” para entender como normalizamos a violência sexual contra meninas e mulheres.

O que dizem os dados sobre aborto no Brasil? – Pesquisa Nacional do Aborto (PNA, 2021)

Realizada pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a PNA 2021 é um dos estudos mais respeitados sobre o aborto no Brasil. Utilizou uma amostragem representativa de 2.000 mulheres entre 18 e 39 anos, alfabetizadas e residentes em áreas urbanas. A coleta envolveu entrevistas presenciais e questionários anônimos.

Metodologia:

• Seleção de 125 municípios por método de probabilidade proporcional ao tamanho (PPS).

• Amostragem baseada em idade, escolaridade e situação de trabalho.

• Questionários confidenciais (formato de urna) e entrevistas estruturadas.

Principais resultados:

Queda na incidência do aborto:

• 2010: 15% das mulheres já haviam abortado.

• 2016: 13%.

• 2021: 10%.

Aborto na adolescência:

• 52% das mulheres fizeram o primeiro aborto com 19 anos ou menos.

Repetição:

• 21% das mulheres que abortaram o fizeram duas vezes ou mais.

• A maioria dessas mulheres são negras e entre 20 e 39 anos.

• Desigualdade social e racial:

• As maiores taxas de aborto são entre mulheres com menor escolaridade, negras, indígenas e moradoras das regiões Norte e Nordeste.

Queda no uso de medicamentos abortivos:

• 2010: 48%

• 2021: 39%

O que realmente está em debate?

A legalização do aborto não é um debate sobre matar ou viver. É sobre garantir saúde pública, justiça social e autonomia feminina. É sobre proteger meninas violentadas, dar suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade, combater a desigualdade estrutural. É sobre não punir quem já foi punida demais.

| A verdadeira defesa da vida começa quando respeitamos as escolhas de quem carrega as dores invisíveis que muitos preferem ignorar.

O que é o PL 1904?

Não sei vocês, mas toda vez que os grandes jornais usam termos desconhecidos e não explicam, fico pensando: qual tipo de público eles querem atingir?

Nós, população brasileira — principalmente de classe média baixa — passamos mais de 12 horas fora de casa trabalhando, sendo que cerca de 4 horas são apenas em transporte público. Você acha mesmo que, com tantas demandas sufocantes, vamos ter tempo de decorar jargões jurídicos?

Democratizar informação também é explicar o básico com clareza.

Aqui no Fala Gen Z, mesmo gostando de escrever bastante, a simplicidade é nosso canal de proximidade. Nosso objetivo é tornar a política simples, mesmo quando ela trata de temas complexos. Afinal, a vida já é complexa o suficiente, né?

Vamos por partes: o que é um PL?

PL significa Projeto de Lei. Se for aprovado, vira lei de verdade. Normalmente, quem apresenta um PL são membros do Poder Legislativo — deputados ou senadores.

Um projeto pode propor algo novo ou resgatar ideias antigas para mudar o que já existe.

(Aliás, vamos lançar uma série aqui no Fala Gen Z sobre os poderes do Estado. Fiquem ligados!)

E o que é o PL 1904?

• Autor do projeto: deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

• Data da proposta: 17 de maio de 2024

• Objetivo: Equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de estupro.

Vamos falar a real: qual a motivação por trás desse projeto?

O autor da PL é pastor evangélico e membro da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Então, te pergunto: qual a motivação dele e de quem apoia essa pauta?

| R - E - L - I - G - I - Ã - O

Não sei vocês, mas me pergunto como pessoas assim ocupam cargos políticos, recebem mais de R$20 mil por mês, e ainda têm a coragem de propor uma barbárie dessas.

O mínimo que um político precisa entender é que vivemos em um Estado Laico — onde Estado e religião não devem coexistir. Religião é da vida privada. O Estado é da vida pública.

Suas crenças não podem ser usadas como parâmetro universal para definir vida, morte, certo e errado.

A vida pública deve se basear em:

• Ciência

• Dados

• Constituição Laica

Mas o que estamos vendo é um apagamento agressivo da laicidade. E quando isso acontece, temas de saúde pública viram palco de imposições religiosas, quase sempre controladas por homens que acham que podem decidir sobre nossos corpos.

Essa discussão vai muito além do aborto.

Ela escancara:

• O controle sobre corpos femininos

• A ideia de que a mulher deve submeter-se

• A violação da liberdade de escolha

• E o uso de "Deus" como justificativa política

O Conto da Aia nos parece ficção, mas será que estamos tão distantes assim daquela distopia?

A luta continua

• Atualmente, a PL 1904 ainda não foi votada no plenário da Câmara. Ou seja, ainda pode ser aprovada.

Por isso, precisamos:

• Nos organizar politicamente

• Pressionar deputados

• Ficar de olho em quem estamos elegendo

• Informar outras pessoas

Seremos resistência!

• Por todas as mulheres e pessoas que gestam.

• Por quem escolheu interromper uma gestação — seja por abandono, por falta de dinheiro ou por decisão própria.

• E por quem nunca teve a chance de escolher, porque lhe foi negado o direito ao consentimento.

Nossos corpos dizem respeito apenas a nós.

Nossas escolhas nos pertencem.

Referências

1. Diniz, D.; Medeiros, M.; Madeiro, A.NATIONAL ABORTION SURVEY - BRAZIL, 2021.Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, e01892023, 2023.Disponível em: SciELO Brasil - National Abortion Survey - Brazil, 2021 National Abortion Survey - Brazil, 2021 .Acesso em: 03 jun. 2025.

2. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS – MMC.Site oficial do Movimento de Mulheres Camponesas.Disponível em: Home - MMC - Movimento de Mulheres Camponesas. Acesso em: 03 jun. 2025.

3. Ferreira, I. A. C. et al. Comportamento reprodutivo em mulheres ribeirinhas: inquérito de saúde em uma comunidade isolada do Médio Solimões, Amazonas, Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 44, n. esp. 4, p. 203-216, dez. 2020.Disponível em: SciELO Brasil - Comportamento reprodutivo em mulheres ribeirinhas: inquérito de saúde em uma comunidade isolada do Médio Solimões, Amazonas, Brasil Comportamento reprodutivo em mulheres ribeirinhas: inquérito de saúde em uma comunidade isolada do Médio Solimões, Amazonas, Brasil. Acesso em: 03 jun. 2025.

4. AUTOR(ES) NÃO IDENTIFICADO(S).Barreiras e desafios no acesso aos serviços de saúde reprodutiva das mulheres em áreas rurais. Disponível em: BARREIRAS E DESAFIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES EM ÁREAS RURAIS. Acesso em: 03 jun. 2025.

5. Isler, J.A dura realidade dos adolescentes órfãos em abrigos ao atingirem a maioridade. greenMe, 2023.Disponível em: greenMe. Acesso em: 03 jun. 2025.

6. Prux, O. I.A liberdade de escolha como direito básico. Disponível em: A liberdade de escolha como direito básico - Direito do consumidor. Acesso em: 03 jun. 2025.

7. AUTOR(ES) NÃO IDENTIFICADO(S).Os impactos do abandono paterno para as crianças. Revista Clube Quindim. Disponível em: Os impactos do abandono paterno para as crianças - Revista | Clube Quindim. Acesso em: 03 jun. 2025.

8. CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL – CRC.Portal Oficial da CRC. Disponível em: Registro Civil - Portal Oficial. Acesso em: 03 jun. 2025.

9. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA.Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, dois por minuto. Disponível em: Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Acesso em: 03 jun. 2025.